A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT) diponibilizará cerca de 500 vagas à conselheiros tutelares de todo país para curso de combate ao trabalho infantil na modalidade Educação À Distância (EAD). A formação “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil” terá as inscrições abertas a partir do dia 20 de outubro no Ambiente de Aprendizagem do MPT (https://ead.mpt.mp.br).

Conforme o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do conselheiro tutelar atender pais e responsáveis por crianças e adolescentes em situação de violação de direitos pela própria família ou pelo Estado. Assim, são os conselheiros que atuam na ponta do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, e, em geral, são os primeiros a entrar em contato com as vítimas do trabalho infantil.

O curso tem o objetivo de fazer com que o conselheiro conheça todos os órgãos da rede de proteção para facilatar a conexão entre esses atores, além mostrar os prejuízos do trabalho infantil e discutir sobre como atuar frente a situações dessa prática.

A capacitação será disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho para todo país. Cada Regional, nos estados, realizará o lançamento do curso e a entrega dos certificados de conclusão aos participantes.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho – MG
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